As regras,
em português corrente.
O que este serviço faz, o que não faz, o que custa e o que fica por sua conta. Escrito para se ler, e não para se saltar.
O que o serviço é
Uma ferramenta que monta documentos a partir de modelos com clausulado, no seu browser. Escolhe um documento, preenche campos, e o texto constrói-se ao lado. O resultado é seu, para imprimir e usar como entender.
O que fica por sua conta
Verificar se o documento serve para o seu caso, preencher os campos com verdade, assinar, entregar e cumprir os prazos e formalidades que a lei exija. Cada página de documento diz, antes de pagar, os casos em que um modelo genérico não chega.
Responsabilidade, e os seus limites
Não respondemos pelas consequências do uso de um documento que gerou, pelo conteúdo que escreveu nele nem por a sua situação exigir um documento diferente. O que a lei portuguesa não permite excluir, não excluímos: a responsabilidade por dolo ou culpa grave mantém-se, e se for consumidor os seus direitos aplicam-se independentemente do que estiver escrito aqui.
A conta
Cria-se por magic link, com um email. É pessoal, e usá-la é da sua responsabilidade. Pode pedir o apagamento a qualquer momento, e nós apagamos o que temos.
O pagamento
Um euro por documento, em compra única, processado pela Stripe. Não há subscrição, não há renovação e não há nada a cancelar. A declaração abre sem pagar, uma por dia.
Reembolso
O documento é entregue no momento em que paga, e é conteúdo digital consumido de imediato. Se o serviço falhar do nosso lado, se pagar e não conseguir gerar o documento, devolvemos o valor: escreva-nos e resolvemos.
Perguntas sobre os termos.
Posso usar os documentos comercialmente?
Pode. O documento que gera é seu, para usar na sua atividade, com os seus clientes, quantas vezes precisar. O que não pode é revender o serviço como se fosse seu, nem republicar os modelos como catálogo próprio.
Quem responde se o contrato correr mal?
Quem o assinou. Um modelo genérico bem preenchido é um bom ponto de partida, e não uma garantia de resultado. Onde houver valores sérios ou risco de litígio, a página do documento recomenda revisão, e vale a pena segui-la.
Podem mudar estes termos?
Podemos, e nesse caso a data em baixo muda. Alterações que restrinjam o que já pagou não se aplicam retroativamente.
Que lei se aplica?
A lei portuguesa. Sendo consumidor, mantém o direito de recorrer às entidades de resolução de conflitos de consumo do seu país de residência na União Europeia.