Acordo de confidencialidade
Responda aos campos e o NDA constrói-se ao lado, com as cláusulas já escritas: objeto, obrigações de cada parte, duração, exceções e foro. Preenche-se em português, inglês ou espanhol, e o texto muda de língua sem perder o que já escreveu. No fim imprime, e a janela de impressão do seu browser tem a opção de guardar em PDF.
Três passos, sem instalar nada.
Todo o trabalho acontece no seu computador, do início ao fim.
Identificar as partes
Escreva quem divulga a informação e quem a recebe: nome, NIF e contacto. São estes dados que entram no cabeçalho e nas assinaturas.
Descrever o objeto e a duração
Diga em que contexto a informação vai ser partilhada e por quanto tempo a obrigação se mantém. É o que distingue um NDA útil de um modelo em branco.
Imprimir ou guardar
O documento já está pronto ao lado. Carregue em gerar e escolha a impressora, ou guarde em PDF na própria janela de impressão.
O que é um acordo de confidencialidade
Um NDA (non-disclosure agreement) é o contrato pelo qual quem recebe informação reservada se obriga a não a divulgar nem a usar para outro fim. Assina-se antes de partilhar o que interessa: uma ideia de produto, uma lista de clientes, preços de fornecedor, código, resultados de um estudo. Assinado depois da conversa, protege pouco.
Unilateral ou recíproco
O modelo deste gerador é unilateral: uma parte divulga e a outra recebe. É a forma mais comum quando se apresenta um projeto a um investidor, a um fornecedor ou a um candidato. Se as duas partes vão trocar informação reservada uma com a outra, o que quer é um acordo recíproco, e esse tem de ser adaptado por quem o assine.
Quanto tempo dura a obrigação
O campo da duração entra na cláusula do prazo. Em Portugal não há um limite legal fixo para a confidencialidade contratual, e o que se pratica são períodos entre dois e cinco anos após o fim da relação. Um prazo indefinido escreve-se, mas é o tipo de cláusula que um tribunal pode reduzir se for desproporcionada.
Isto é um modelo genérico, e não aconselhamento jurídico
O clausulado foi escrito a partir da prática comum portuguesa e serve os casos correntes. Não foi revisto por advogado para a SUA situação, e há situações em que um modelo genérico não chega: segredo industrial de valor elevado, informação sujeita a regulação própria, ou uma relação onde já existe litígio. O próprio documento sai com esse aviso impresso no rodapé, e não há maneira de o tirar.
O NDA não substitui as outras proteções
Um acordo de confidencialidade obriga quem o assina, e mais nada. Não regista propriedade intelectual, não substitui uma patente nem um registo de marca, e não impede um terceiro que nunca o assinou de usar a mesma informação se lhe chegar por outra via. Quem tem algo registável, regista.
Assinar à mão continua a ser preciso
O documento sai pronto a imprimir com os espaços para as assinaturas, mas o gerador não assina nada nem recolhe assinatura digital. Para assinatura qualificada, use a Chave Móvel Digital ou outro prestador certificado sobre o PDF já gerado.
Perguntas sobre o acordo de confidencialidade.
Um NDA tem de ser reconhecido por notário?
Não. Um acordo de confidencialidade entre empresas ou particulares vale com a assinatura das partes, sem reconhecimento presencial nem notário. O reconhecimento existe para dar força probatória à assinatura, e só vale a pena quando há risco real de a outra parte negar que assinou.
Posso usar o mesmo NDA para várias pessoas?
Sim, gerando um por cada uma. O documento leva o nome de quem recebe a informação, e um acordo assinado por várias pessoas na mesma folha cria dúvidas sobre quem se obrigou a quê. Cada pessoa, o seu documento e o seu número.
O documento fica em português de Portugal?
Sim. O texto e o clausulado são de português europeu, com as expressões que se usam cá. As versões inglesa e espanhola não são traduções automáticas: foram escritas em separado, e mudam de língua sem perder o que já preencheu.
Preciso de conta para gerar o NDA?
Sim. Cada documento custa 1 euro, em compra única: paga-se aquele documento e não há mensalidade nenhuma. A conta cria-se por magic link, sem palavra-passe. A declaração abre sem pagar, uma por dia.
Fica guardado para eu voltar a usar?
Não. Nada é guardado depois de fechar a página, porque nada chega a sair do seu browser. Se precisar de repetir, volte a preencher, ou guarde o PDF que gerou.
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