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Declarações · 1 EUR

Procuração para assinar

Responda aos campos e a procuração constrói-se ao lado, com quem confere os poderes, a quem os confere, que poderes são e por quanto tempo. Preenche-se em português, inglês ou espanhol. No fim imprime, e a janela de impressão do seu browser tem a opção de guardar em PDF.

Leia isto antes de usar: uma procuração para atos que exijam forma especial, como vender ou hipotecar um imóvel, tem de ser feita por escritura pública ou documento autenticado, com reconhecimento presencial das assinaturas. Este gerador produz uma procuração simples, boa para atos correntes; para os outros, o documento não serve e o notário vai recusá-lo.
Como se usa

Três passos, sem instalar nada.

Todo o trabalho acontece no seu computador, do início ao fim.

1

Identificar as duas pessoas

Quem confere os poderes e quem os recebe, com nome, NIF e contacto. Uma procuração com a identificação incompleta é recusada em qualquer balcão.

2

Escrever os poderes e o prazo

O que a outra pessoa pode fazer em seu nome, e até quando. Este é o campo que decide tudo, e a secção abaixo explica porquê.

3

Imprimir ou guardar

A procuração já está pronta ao lado. Carregue em gerar e escolha a impressora, ou guarde em PDF na própria janela de impressão.

Escreva os poderes um a um

A tentação é escrever para tratar de tudo o que for necessário. É má ideia nos dois sentidos: um balcão exigente recusa por não estar lá o ato concreto, e um balcão pouco exigente aceita e a pessoa fica com poderes que ninguém quis dar. Enumere: levantar o documento X, assinar o requerimento Y, representar na reunião Z.

Ponha um prazo

Uma procuração sem prazo vale até ser revogada, e as revogações esquecem-se. Um prazo curto obriga a renovar quando for preciso, e fecha a porta sozinho quando o assunto termina.

Revogar não é rasgar o papel

Enquanto a outra pessoa tiver o documento e o terceiro não souber da revogação, os atos que ela praticar podem continuar a vincular quem passou a procuração. Revogar bem é comunicar por escrito ao procurador e às entidades onde a procuração foi usada, e guardar prova disso.

Limites, ditos antes

Não reconhece assinaturas

Muitas entidades exigem reconhecimento presencial da assinatura de quem passa a procuração, feito por notário, advogado, solicitador, conservatória ou espaço do cidadão. O gerador imprime; o reconhecimento faz-se presencialmente e não se acrescenta depois.

Não serve para tudo

Atos que exigem escritura ou documento autenticado (imóveis, algumas operações societárias) ficam de fora, e a caixa lá em cima diz quais. Bancos, seguradoras e Finanças costumam ter modelos próprios, e nesses casos é o modelo deles que vale.

É um modelo genérico, e não aconselhamento jurídico

Escrito a partir da prática comum portuguesa. Procurações com poderes amplos, com prazo longo ou sobre património de valor pedem revisão antes de assinar. O documento sai com esse aviso impresso no rodapé.

Dúvidas

Perguntas sobre a procuração.

Preciso mesmo de notário?

Depende do ato. Para levantar um documento, tratar de uma inscrição ou representar alguém numa reunião, uma procuração simples costuma chegar. Para vender um imóvel, não chega e não há volta a dar. Pergunte antes à entidade onde a vai usar.

Pode ser passada a mais do que uma pessoa?

Pode, mas diga se agem em conjunto ou separadamente. Se não disser, cria uma ambiguidade que o balcão vai resolver da forma mais cautelosa, o que costuma significar exigir os dois.

Quanto tempo dura?

O que escrever no prazo. Sem prazo, dura até ser revogada, o que raramente é o que se quer.

Preciso de conta?

Sim. Cada documento custa 1 euro, em compra única: paga-se aquele documento e não há mensalidade nenhuma. A conta cria-se por magic link, sem palavra-passe. A declaração abre sem pagar, uma por dia.

Não pode estar presente?
Passe procuração.

Abra o gerador e preencha. Sem instalar nada, sem enviar nada para lado nenhum.

Abrir o gerador